TCE bloqueia contas de 12 prefeituras e 5 Câmaras Municipais no Piauí.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais do estado, devido à má gestão fiscal e ao descumprimento de obrigações legais. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE na última sexta-feira (13), foi tomada em razão do não envio das prestações de contas dentro dos prazos legais, além da falta de informações obrigatórias, comprometendo a transparência e a fiscalização. As câmaras municipais também apresentaram problemas, como despesas não comprovadas e falhas nos relatórios de gestão fiscal, afetando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os bloqueios têm como objetivo corrigir as falhas identificadas e evitar danos aos cofres públicos, impedindo a movimentação das contas bancárias até que as pendências sejam regularizadas. O TCE-PI ressaltou que os gestores devem cumprir suas obrigações legais para garantir uma administração eficiente e transparente.

Prefeituras com contas bloqueadas:

Alagoinha do Piauí

Boqueirão do Piauí

Capitão de Campos

Francisco Santos

Jacobina do Piauí

Jardim do Mulato

Jerumenha

Patos do Piauí

Paulistana

Pavussu

Santa Filomena

Sebastião Barros

Câmaras Municipais com contas bloqueadas:

Cristalândia

Floriano

Lagoinha do Piauí

Paulistana

Pimenteiras