Senado aprova saque do FGTS para tratamento de Esclerose Múltipla e ELA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores diagnosticados com Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) , bem como para dependentes afetados por essas doenças. Essa medida visa auxiliar no custeio do tratamento dessas enfermidades crônicas e incapacitantes.

Ampliação das possibilidades de saque do FGTS

O projeto aprovado, que agora segue para a Câmara dos Deputados, expande as condições de saque do FGTS, que atualmente contemplam circunstâncias como doenças raras, HIV, câncer em estágio terminal, e necessidade de próteses e órteses. Ao incluir a Esclerose Múltipla e a ELA, consideradas doenças neurológicas graves, crônicas e sem cura, a proposta busca garantir acesso a recursos financeiros para o custeio de tratamentos contínuos e dispendiosos.

Experiência pessoal que impulsionou a proposta

O projeto foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que compartilhou suas dificuldades em acessar o FGTS quando sua esposa foi diagnosticada com Esclerose Múltipla décadas atrás. De acordo com o parlamentar, as doenças neurológicas como a Esclerose Múltipla representam um desafio emocional e financeiro significativo para as famílias, dada a complexidade e os altos custos dos tratamentos envolvidos.

Benefício para pacientes sem atendimento completo

O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), ressaltou a importância da proposta, considerando que muitos dos tratamentos e medicamentos necessários para pacientes com Esclerose Múltipla ou ELA não são totalmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados. A medida visa suprir essa lacuna e proporcionar suporte financeiro essencial para a garantia de uma qualidade de vida adequada aos afetados por essas doenças debilitantes.

Impacto das doenças no Brasil

Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), aproximadamente 40 mil brasileiros convivem com a Esclerose Múltipla, uma condição que afeta o sistema nervoso e pode resultar em dificuldades motoras, visuais e cognitivas. Por outro lado, a ELA é uma doença degenerativa que compromete progressivamente os músculos, levando à paralisia e insuficiência respiratória, com uma expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.