Senado aprova reforma que limita salário mínimo e altera BPC: entenda

Aprovado pelo Senado Federal, o projeto de reforma fiscal traz alterações significativas nas regras do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas mudanças fazem parte de um pacote de medidas para conter gastos e cumprir as metas fiscais estabelecidas.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Uma das principais mudanças diz respeito ao BPC, onde o texto original previa a análise judicial e administrativa para concessão do benefício a pessoas com deficiência de graus moderado ou grave. No entanto, após um acordo no Senado, o critério foi ampliado para incluir também pessoas com deficiência leve, visando melhorar as condições de vida e a inserção no mercado de trabalho desse grupo.

O presidente Lula deve vetar a parte que trata dos graus específicos de deficiência, possibilitando que a concessão do BPC não fique limitada a determinados casos.

Salário Mínimo

Outra mudança significativa é a limitação do aumento real do salário mínimo até 2030, vinculando-o ao crescimento das despesas primárias. Isso implica em um reajuste que, embora continue acima da inflação, terá um teto baseado no crescimento das despesas, limitado a 2,5% ao ano.

Com essa nova regra, o salário mínimo será fixado em um valor ligeiramente menor do que o previsto anteriormente, o que pode gerar uma economia considerável ao longo dos próximos anos, mas também impactar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas associados ao salário mínimo.

Outras Medidas

O projeto também estabelece a obrigatoriedade do cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, com o intuito de reduzir possíveis fraudes. Além disso, prevê atualizações cadastrais periódicas para os beneficiários do Cadastro Único, com um prazo máximo de 24 meses.

Entre outras medidas, a proposta define limites para famílias unipessoais cadastradas no Bolsa Família nos municípios e no Distrito Federal, e autoriza ajustes no valor limite de desligamento do programa por ato administrativo do Poder Executivo.