Secretário explica mudanças tributárias e isenção de ICMS na cesta básica
Isenção de ICMS na cesta básica e mudanças no sistema tributário beneficiam o Piauí.
O secretário estadual da Fazenda, Emilio Junior, esclareceu nesta quinta-feira (26) as alterações tributárias promovidas pelo Estado por meio do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí no início da semana. Em postagem nas redes sociais, Emilio destaca que o projeto isenta os produtos da cesta básica da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
A partir de 2025, produtos da cesta básica como arroz, feijão, leite, óleo de soja, açúcar, entre outros, estarão isentos da cobrança de ICMS. O secretário Emílio Júnior explicou que essa medida visa beneficiar especialmente a população mais vulnerável e está alinhada com a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que substitui gradualmente o ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com arrecadação centralizada e distribuição entre União, Estados e Municípios.
A parte da arrecadação do IBS destinada a cada Estado será calculada com base na média de ICMS de 2019 a 2026. Emílio Júnior destacou que a alíquota modal de 22,5% beneficiará o Piauí, permitindo uma maior participação do Estado no IBS nos próximos 49 anos. A medida também favorece o povo piauiense, pois a nova alíquota incide sobre menos de um terço dos produtos, com exceção de combustíveis e itens da cesta básica. Ele também afirmou que não houve mudanças nas alíquotas de ITCMD e IPVA, apenas ajustes conforme a reforma nacional.