Se for condenado, Jair Bolsonaro pode perder patente militar

A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, mencionou que o ex-presidente Jair Bolsonaro corre o risco de perder sua patente de capitão em caso de condenação pela Corte Militar. A afirmação foi feita durante sua posse no Teatro Nacional de Brasília.

Acusações e julgamento

Para que a perda da patente de Bolsonaro seja efetivada, o Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar acusações formais contra ele. Até o momento, não há investigações em andamento por parte dos procuradores do MPM em relação ao ex-presidente.

Competência da Justiça Militar

A ministra ressaltou que o STM julga exclusivamente crimes militares, não se envolvendo em questões de ordem comum. A possibilidade de submeter Bolsonaro a um Conselho de Justificação, responsável por avaliar a conduta e dignidade do oficial, está condicionada à apuração penal conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Responsabilidade do Ministério Público Militar

Maria Elizabeth identificou potenciais infrações militares cometidas por Bolsonaro, porém salientou que cabe ao Ministério Público Militar oferecer a denúncia formal. A magistrada evitou mencionar as infrações específicas, aguardando a atuação do MPM.

Procedimentos e processos

A Justiça Militar somente poderá se pronunciar sobre possíveis acusações contra militares após a finalização dos processos, ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis para recurso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou ao STF uma denúncia envolvendo 24 militares, incluindo almirantes, acusando Bolsonaro de liderar uma suposta organização criminosa com planos de manter-se no poder mediante métodos ilícitos, incluindo um plano para assassinar figuras públicas.