Programa Acredita Exportação: Câmara aprova urgência para beneficiar empresas
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto do Programa Acredita Exportação.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o regime de urgência para um dos projetos relacionados ao Programa Acredita Exportação , voltado para beneficiar micro e pequenas empresas. Essa medida visa agilizar a análise do texto, eliminando a necessidade de votações em comissões temáticas e permitindo avaliação direta no plenário. A previsão é que a proposta seja votada na semana seguinte.
Projeto de Benefício Fiscal
O projeto em questão possibilita a apuração de créditos tributários sobre receitas de exportação para empresas enquadradas no Simples Nacional, um regime fiscal simplificado destinado a esses segmentos de negócio. A rapidez na votação foi solicitada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin , durante reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta .
Enviado pelo governo federal, o texto integra o Programa Acredita Exportação , uma iniciativa lançada no ano anterior com regras transitórias para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária em 2032. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) é um dos possíveis relatores do projeto, conforme indicou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Agenda Legislativa
Para a próxima semana, as votações no plenário devem priorizar projetos consensuais, conforme informou Guimarães. Além disso, está prevista a análise do segundo projeto do Programa Acredita Exportação , que propõe alíquotas específicas de acordo com o porte da empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) .
Em virtude do Carnaval, a presença obrigatória em sessões será apenas na terça-feira. Guimarães ressaltou que houve um acordo para votar apenas os projetos já pactuados. Ele destacou a importância de valorizar os micro e pequenos empreendedores, setor que representa a maioria dos negócios no país, enfatizando a possibilidade de consenso na aprovação das medidas em benefício desses segmentos.