Prefeitura de Floriano lança Edital para Associações de Catadores de Recicláveis

A Prefeitura Municipal de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAN), está promovendo uma iniciativa importante para a seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O Edital de Credenciamento nº 013/2025 foi lançado com o intuito de estabelecer parcerias com essas entidades, visando contribuir significativamente para a implementação e consolidação da coleta seletiva de resíduos sólidos no município.

O processo de credenciamento destina-se a organizações interessadas em participar das atividades de coleta, recebimento, triagem e encaminhamento de resíduos recicláveis e reutilizáveis. Esse edital está em conformidade com a legislação vigente, como a Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Municipal nº 611/2012, que institui a coleta seletiva em Floriano.

A entrega da documentação para habilitação poderá ser feita a partir de 28 de maio, das 8h às 13h30, no Setor de Protocolo do Município, situado no Centro Administrativo, na Rua Marques da Rocha, nº 1160, Centro. O período de credenciamento ficará aberto por 12 meses, proporcionando uma oportunidade ampla para a participação das entidades interessadas.

A divulgação das associações e cooperativas aprovadas está programada para o dia 10 de junho, no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses. Além disso, o prazo para recursos em relação aos resultados se estenderá até o dia 16 de junho, garantindo transparência e possibilidade de contestação.

Acesse o edital completo clicando aqui.