Piauí terá 'Lei Seca' no primeiro turno das eleições 2024

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI), por meio da Portaria nº 43/2024/SSP-PI, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o território piauiense durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024 . A medida valerá das 18h do dia 5 de outubro até as 18h do dia 6 de outubro.

Conforme a SSP-PI, a decisão tem como objetivo garantir a ordem pública e assegurar a tranquilidade no processo eleitoral, uma vez que o consumo de bebidas alcoólicas pode gerar transtornos e comprometer o andamento regular das eleições e o exercício democrático do voto . A Secretaria de Segurança destaca que essa proibição já foi adotada em pleitos anteriores e mostrou-se eficaz para garantir a boa ordem nos locais de votação.

A proibição se aplica a bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como a locais públicos em todo o estado . O descumprimento da medida sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código Eleitoral Brasileiro.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser cumprida integralmente por todos os estabelecimentos e cidadãos piauienses.