Parlamentares aprovam projeto que amplia número de deputados para 531
O projeto de lei em questão proíbe a redução do número de deputados, tanto de forma geral quanto por
Aprovado por uma margem estreita, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei complementar, que visa aumentar o número de parlamentares. Atualmente com 513 deputados, o total passaria para 531 caso aprovado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), inicialmente propôs elevar para 524 o número de deputados, porém, o relator Damião Feliciano (União-PB) ampliou para 531, resultando em uma votação acirrada com placar de 268 a 199.
Representatividade proporcional e ajustes populacionais
A representatividade na Câmara dos Deputados é proporcional ao número de habitantes de cada estado e do Distrito Federal, variando de oito a 70 deputados, conforme sua população. No entanto, a falta de atualização do número de parlamentares de acordo com as mudanças populacionais recentes tem sido motivo de reclamação em alguns estados.
O projeto de lei em questão proíbe a redução do número de deputados, tanto de forma geral quanto por bancada. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), também sugere a realização de novos cálculos populacionais no país, contestando os dados do último censo demográfico de 2022.
Impacto nos estados e benefícios
Segundo a proposta, sete estados seriam beneficiados com cadeiras adicionais devido ao aumento populacional: Santa Catarina , Pará , Amazonas , Ceará , Goiás , Minas Gerais e Mato Grosso . Por outro lado, outras sete bancadas que perderiam vagas de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, manteriam suas cadeiras: Rio de Janeiro , Rio Grande do Sul , Piauí , Paraíba , Bahia , Pernambuco e Alagoas .