Nova penalidade para transporte clandestino já está valendo
Agora, transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular são infrações gravíssimas
Uma mudança nas leis de trânsito alterou a infração sobre transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular. A novidade já vale a partir desta segunda-feira (07).
No caso do transporte escolar sem licença, antes, a infração era considerada grave, mas, com a alteração, passa a ser gravíssima. A multa será multiplicada por cinco (de R$ 195,23 para R$ 1.467,35) e o motorista ainda levará 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Já para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração foi de média para gravíssima, com 7 pontos na carteira. A multa, de R$ 130,16, subiu para R$ 293,47. Em ambos os casos, os veículos são removidos.
Segundo o relator do projeto de lei, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), as alterações não se aplicam para motoristas regulares.
"O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte", explicou.
O objetivo da mudança é coibir o transporte irregular e garantir maior segurança no trânsito, principalmente quando se trata do transporte escolar.