Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União
O valor será utilizado para quitar as multas aplicadas pela Justiça ao X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da Starlink Brazil e do X para a União. O valor será utilizado para quitar as multas aplicadas pela Justiça ao X. A decisão foi assinada na última quarta-feira (11), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (13).
O antigo Twitter foi multado por não bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e por ter retirado os representantes legais do Brasil.
De acordo com o tribunal, foram transferidos quase R$ 7,3 milhões da X Brasil Internet Ltda e cerca de R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Após a transferência dos valores ser concluída, a decisão do STF determinou que o restante das contas bancárias da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.
"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", informou o STF.
Bloqueio do X
A suspensão do X em território brasileiro foi determinada no dia 30 de agosto pelo ministro Alexandre de Morais. A decisão ocorreu depois que a rede social retirou do país todos os seus representantes legais.
No dia 17 de agosto, o X já havia fechado seu escritório no país, alegando que a representante legal estava sofrendo ameaças de ser presa.
O ministro exigiu que a empresa apresentasse um novo representanet legal, o que não ocorreu.