Minha Casa, Minha Vida: Entrega de documentação inicia dia 25; veja convocados

Inicia no dia 25 de agosto a entrega da documentação exigida em edital das 1.008 famílias selecionadasdentro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em Teresina. Hoje foi divulgada a lista dos selecionados após o fim da etapa dos recursos.

O prazo para a entrega dos documentos se encerra no dia 5 de setembro. Nessa etapa, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Seplan) recebe a documentação dos selecionados que precisam comprovar que a condição social deles se enquadra nas informações antes repassadas por eles.

Os candidatos hierarquizados devem levar os documentos à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da região onde moram. No site oficial da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação é possível consultar a lista dos candidatos hierarquizados e a SDU de referência.

A entrega da documentação de 25 de agosto a 5 de setembro é necessária para a permanência no programa, pois, após a análise da secretaria, a documentação será enviada para a Caixa Econômica Federal para uma nova conferência.

Os candidatos hierarquizados que não comprovarem os dados informados durante a inscrição serão retirados do processo seletivo, abrindo vaga para candidatos classificados do cadastro reserva.

"A documentação deve ser entregue dentro do prazo, na SDU do bairro onde a família selecionada mora. Estamos divulgando a lista de documentos com antecedência, para que as pessoas possam se organizar", reitera a assessora técnica da Semplan, Maryanne Evangelista.

Quem entrou com recurso

Quem entrou com recurso pode fazer a consulta individualizada por meio do site https://mcmv.teresina.pi.gov.br/login e assim conferir como está a sua situação.

Segundo a Seplan, os principais motivos de indeferimento são: abertura de processo fora do prazo, em secretaria distinta da prevista no edital, ausência de documentação, entre outros.

Documentos

Para os que foram selecionados, a secretaria divulgou a lista dos documentos que são necessários. Mais informações podem ser consultadas no edital.

Confira os documentos originais necessários do responsável familiar e parentes:

RG atualizado

CPF

Certidão de nascimento (do casal, quando solteiro), situação de união estável ou menor de 18 anos emancipado

Certidão de casamento ou averbação de divórcio (quando for o caso)

Declaração de situação de união estável (quando for o caso)

Declaração de separação de corpos (quando for o caso de separação extrajudicial)

Declaração de cônjuge ausente (quando for o caso)

Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses da data de apresentação)

Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado)

Carteira de trabalho ou contracheque

Folha de resumo do CadÚnico, comprovando a mesma composição declarada no ato do cadastro

Declaração de abandono de lar (quando for o caso)

Procuração pública (quando for o caso)

Documento que comprove a guarda, curatela ou tutela (quando for o caso)

Aluguel

Contrato ou recibo de aluguel dos últimos 3 meses

Aluguel social provisório

Comprovação de ateste do ente público local

Mulher vítima de violência

Boletim de ocorrência

Medida protetiva

Declaração de acompanhamento da Secretaria de Proteção à Mulher ou órgão público equivalente

Pessoa em trajetória ou situação de rua

Ateste do ente público

Dependentes

RG atualizado

CPF

Certidão de nascimento

Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado)

Carteira de trabalho ou contracheque atualizado