Justiça determina suspensão das redes sociais de Hytalo Santos
Medida foi tomada após o Ministério Público acatar uma ação protocolada pelo influenciador Felca.
A Justiça da Paraíba decidiu, na terça-feira (12), pela suspensão dos perfis nas redes sociais do influenciador Hytalo Santos, interrompendo também a monetização dos canais e proibindo o contato com menores de idade. A medida foi tomada após o Ministério Público acatar uma ação protocolada pelo influenciador Felca, que denunciou a utilização de crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Além das medidas cautelares, Hytalo Santos está sob investigação por expor adolescentes a conteúdos com conotação sexual. A repercussão do caso levou o Congresso Nacional a se movimentar, resultando na aprovação de ações contra a exposição de menores.
A Câmara dos Deputados, em resposta, criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei destinado a combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Um dos textos sugeridos como base para o projeto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Esse projeto determina que as empresas de redes sociais desenvolvam mecanismos para impedir a veiculação de conteúdos com erotização de crianças, com previsão de multas de até 10% do faturamento da empresa em caso de descumprimento da legislação.