INSS restitui mais de R$ 1 bi a beneficiários lesados por cobranças irregulares
Mais de 1,6 milhão de pessoas foram beneficiadas, conforme divulgado pelo próprio instituto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou a devolução de R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. Mais de 1,6 milhão de pessoas foram beneficiadas, conforme divulgado pelo próprio instituto na segunda-feira (11).
Entre março de 2020 e março de 2025, associações realizaram cobranças irregulares, resultando no reembolso iniciado pelo INSS em 24 de julho. O valor, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, é depositado em parcela única diretamente na conta em que o benefício é creditado, seguindo a ordem de adesão ao acordo.
Essa restituição integra os R$ 3,31 bilhões autorizados por medida provisória assinada em julho. Por se tratar de um crédito extraordinário, esse recurso não impacta no cálculo do marco fiscal nem na meta de resultado primário.
Além disso, a Advocacia-Geral da União bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no esquema, recursos que serão utilizados para cobrir os custos do ressarcimento pelo governo.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo. Atualmente, mais de 1,9 milhão de beneficiários, totalizando mais de 3,2 milhões de pedidos, estão nessa situação.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível em agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. No aplicativo, o beneficiário deve acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, ler as informações, aceitar e enviar o pedido.
O prazo para contestar os descontos encerra em 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação pelo INSS. As contestações são registradas no Meu INSS, na central telefônica 135 ou nos Correios.
Caso haja retorno sobre a contestação, o caso é avaliado, e o beneficiário pode aceitar a explicação, contestar por suspeita de falsidade ou alegar não reconhecimento da assinatura.
Em situações de contestação, a associação tem até cinco dias úteis para reembolsar o valor. Caso isso não ocorra, a questão é encaminhada para auditoria, e as Defensorias Públicas dos Estados oferecem orientação jurídica aos aposentados.