INSS começa a devolução de valores descontados indevidamente de beneficiários
Essa ação visa compensar valores descontados por sindicatos e associações.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando um processo de devolução de descontos indevidos para aposentados e pensionistas, podendo chegar a mais de 2 milhões de beneficiários no primeiro lote de reembolso. Essa ação visa compensar valores descontados por sindicatos e associações, que não foram justificados e não tiveram resposta dentro do prazo estipulado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que os beneficiários incluídos nesse grupo poderão receber os valores nos primeiros dias após a liberação do sistema de adesão ao acordo. Os pagamentos têm previsão de início em 24 de julho, diretamente nas contas bancárias dos segurados, embora um calendário detalhado ainda não tenha sido divulgado.
Até o momento, mais de 3,75 milhões de contestações foram recebidas pelo INSS em relação a descontos de associações. Desses registros, cerca de 2,27 milhões ficaram sem resposta das entidades, conforme informações da AGU.
O processo de devolução envolve a abdicação da possibilidade de requerer indenização por danos morais ao INSS, porém, mantém-se o direito de acionar diretamente a entidade responsável pelos descontos. Os valores serão inclusos na folha de pagamento dos beneficiários, após confirmação da legalidade ou devolução dos montantes pelas entidades.
Orientações aos aposentados e pensionistas
Para solicitar a devolução, os segurados devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, informar os dados necessários, declarar a veracidade das informações e enviar os dados pelo sistema. Em caso de devolução em duplicidade, o beneficiário será notificado para reembolsar o valor excedente em 30 dias, evitando possíveis descontos futuros em seu benefício.
O INSS se comprometeu a garantir transparência no processo, fornecendo informações sobre solicitações, valores devolvidos e resultados das análises por meio de um painel específico, sem expor dados pessoais dos beneficiários. Medidas preventivas e planos para revisão de procedimentos internos visam assegurar a integridade e a correção dos processos de descontos.
Esse acordo, homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, visa reduzir litígios e processos judiciais contra o INSS, trazendo maior clareza e eficiência para a devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas.