Governo do Piauí cria programa para proteção da fauna silvestre no estado
Programa busca estruturar ações voltadas à proteção, conservação e manejo sustentável das espécies.
O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos do Piauí (Confauna) oficializou, por meio do Diário Oficial do Estado, em 10 de março de 2025, a Resolução Confauna Nº 002, de 7 de março de 2025. Esse documento estabelece o Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, que define diretrizes e metas para a preservação da biodiversidade no estado.
O Confauna tem a função de orientar e deliberar sobre políticas ambientais, atuando em conjunto com órgãos governamentais e entidades dedicadas à proteção animal. No Piauí, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) conta com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pela gestão da fauna silvestre, em colaboração com instituições municipais e federais. A base legal desse trabalho está na Constituição Federal, especialmente no artigo 225, e na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
A criação desse programa atende ao disposto no artigo 18, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.364, de 25 de abril de 2024, que exige a formulação do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre pelo Confauna. Além de cumprir essa exigência, o programa busca estruturar ações voltadas à proteção, conservação e manejo sustentável das espécies nativas.
Entre as iniciativas previstas, destacam-se medidas de fiscalização, educação ambiental, pesquisa científica, manejo da fauna e incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais. Com a adoção dessas estratégias, aliadas a investimentos públicos e privados, transparência na gestão e engajamento social, espera-se mitigar impactos ambientais negativos e fortalecer ações de preservação.
O programa também visa estabelecer prioridades para a conservação das espécies, garantindo a implementação de políticas públicas eficazes que assegurem a sustentabilidade das populações animais a longo prazo. A participação ativa de cidadãos e organizações será essencial para o sucesso das ações propostas, garantindo maior efetividade na proteção da fauna silvestre do Piauí.