Governo avaliava DPVAT como obsoleto antes de revogação
Parlamentares consideravam seguro de acidentes "vencido" antes da mudança.
Antes da revogação do DPVAT pela Câmara dos Deputados, parlamentares governistas já consideravam o seguro de acidentes de trânsito, substituído pelo SPVAT, como obsoleto. A falta de apoio dos governadores estaduais para firmar convênios e viabilizar a cobrança do seguro foi apontada como o principal motivo para essa avaliação, conforme destacado por Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto na Câmara.
A Avaliação dos Governistas
De acordo com Zarattini, a recusa da maioria dos governadores, especialmente das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, em estabelecer os convênios tornava inviável a operacionalização do seguro. Governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF), Ratinho Júnior (PR) e Jorginho Mello (SC) se posicionaram publicamente contra a cobrança do seguro, o que dificultava sua implementação.
O SPVAT previa a cobrança junto com o IPVA ou licenciamento, ou ainda diretamente pela Caixa Econômica Federal. No entanto, com a resistência de diversos estados e um grande número de veículos sem cobertura, os governistas consideravam a operação "quase impossível".
Impacto do Fim do Seguro
Carlos Zarattini ressaltou que o fim do seguro não acarretaria perdas de receita para o governo, uma vez que a arrecadação estava destinada às indenizações de vítimas de acidentes. Segundo o deputado, os mais prejudicados com a revogação do seguro seriam as pessoas mais necessitadas, que contavam com essa proteção em caso de sinistros.
O projeto de lei complementar que instituiu o SPVAT foi sancionado por Lula em maio deste ano, porém, durou apenas cerca de 7 meses antes de ser revogado pela Câmara dos Deputados. Estima-se que o novo DPVAT teria um custo anual entre R$ 50 e R$ 60 para os motoristas, de acordo com informações do Ministério da Fazenda.
O DPVAT deixou de ser cobrado durante a gestão anterior, e a Caixa Econômica Federal alertou que só teria recursos para atender solicitações de acidentes ocorridos até novembro de 2023. Essa situação foi um dos fatores que impulsionaram a retomada do seguro, evidenciando a importância da proteção oferecida pelo DPVAT.