Floriano: PRF cumpre mandado de prisão durante abordagem na BR 343
Condutor de veículo é detido por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Durante ronda na BR 343, em Floriano, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal cumpriu mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. A abordagem ao condutor de um veículo modelo RENAULT/CLIO aconteceu na tarde desta sexta-feira (24).
Segundo a polícia, o mandado de prisão foi expedido hoje, 24 de março de 2023, pela Vara Única de Guadalupe - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Diante da situação, o condutor do veículo, um homem de 35 anos, foi imediatamente detido e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Floriano para cumprimento da ordem judicial.
A prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia é prevista pela legislação brasileira como uma forma de garantir o direito dos alimentados, ou seja, aqueles que dependem financeiramente do devedor de pensão. A medida é aplicada após o devedor ser regularmente citado e não efetuar o pagamento no prazo determinado pelo juiz.