Erro em certidão faz condenado por estupro se tornar suplente de vereador no PI

Uma certidão expedida de forma indevida pelo Tribunal de Justiça do Piauí fez com que um condenado por estupro conseguisse uma certidão de ficha limpa no Piauí e pudesse concorrer ao cargo de vereador na cidade de Sebastião Barros.

O funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo foi condenado em definitivo (quando não há mais como recorrer) desde 2022, por ter estuprado uma adolescente em uma cidade da zona rural do Piauí. O crime aconteceu em 2015 e a sentença determinou 10 anos de prisão para o autor do crime.

A certidão equivocada permitiu que Gasparino concorresse ao cargo de vereador. Ele recebeu 135 votos e não se elegeu, porém tornou-se o 1º suplente do PT na câmara do município. Se o titular do cargo for cassado ou desistir do mandato, ele pode assumir.

Se o Tribunal tivesse emitido a certidão de forma correta, informando a respeito da condenação do suspeito, ele poderia ter sido impedido pela Justiça Eleitoral de concorrer ao cargo, devido a Lei da Ficha Limpa. De acordo com a lei, condenados em definitivo por determinados crimes não podem disputar eleições.

Apesar da condenação, o suspeito não foi preso em 2022. No dia 4 de outubro de 2024, a Justiça emitiu a ordem de prisão de Gasparino, porém neste momento ele não poderia ser preso, visto que a lei eleitoral impede a prisão de candidatos, exceto em casos de flagrante. Ele está sendo procurado desde o fim das eleições e ainda não foi localizado.

Procurado pelo site G1, o Tribunal de Justiça assumiu que ouve uma “falha técnica no sistema” e que o problema já foi corrigido.

“Ao tomar conhecimento do caso, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI detectou uma falha técnica no sistema que levou ao desencontro de informações sobre o referido processo, o que já foi devidamente corrigido. Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa prestação jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfeiçoamento de seus sistemas”, informou o tribunal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi procurado e disse que apura o caso.

"Havendo qualquer indício de fraudes e/ou erros apurados em face da emissão das certidões, serão tomadas as devidas providências”, disse o CNJ, em nota.

O PT também foi procurado e afirmou que está acompanhando as investigações e que “não cabe ao partido realizar julgamentos prévios”.

Já a Prefeitura de Sebastião Ramos informou que irá analisar a situação do funcionário, que é agente de saúde desde 2013.

De acordo com especialistas, o condenado não poderia sequer estar filiado a algum partido, porque a condenação por estupro determinou a suspensão de seus direitos políticos.

"Isso está previsto no artigo 15 da Constituição Federal. Ter os direitos políticos suspensos é mais grave do que inelegibilidade, uma pessoa com direitos políticos suspensos ela não pode ser votada, ela não pode votar, ela não pode estar filiada a partir do político", explicou Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao G1.

"[A certidão] Ela serve para duas coisas. Primeiro, para ver se o candidato objetivamente tem algum impedimento e, além disso, a certidão de antecedentes serve para trazer informação ao eleitorado. Eu posso ter processos e não estar condenado ainda, mas tem o fato de eu ter que trazer isso a público."

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é o responsável por analisar as certidões e comunicar a Justiça Eleitoral caso um candidato tenha impedimentos para concorrer. No entanto, no caso de Gasparino, o MPE deu parecer favorável no dia 27 de agosto, dizendo que ele apresentou os documentos exigidos e que não havia “inelegibilidade que impeça a sua candidatura”.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o órgão não possuia conhecimento da condenação do candidato e nem do mandado de prisão.

Confira abaixo na íntegra a nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Piauí ao G1 a respeito do caso:

Nota à imprensa

Sobre demanda do portal G1, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vem informar que:

1) Situações como essa nunca haviam sido relatadas anteriormente e, diante disso, o TJ-PI instaurou comissão para estudo minucioso do ocorrido, instaurando sindicância para apuração dos fatos;

2) Assim que constatou a eventual falha, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI corrigiu devidamente o sistema;

3) Estão sendo implementadas ferramentas de aperfeiçoamento dos métodos de análise referentes à emissão presencial de certidões.

Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa prestação jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfeiçoamento de seus sistemas.

Atenciosamente,

Assessoria de comunicação.