Defesa de Bolsonaro busca reverter restrições impostas pelo STF
Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com fins políticos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está empenhada em reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe suas atividades políticas e sociais. Na sexta-feira (24), os advogados de Bolsonaro entraram com um recurso contra a medida que suspende suas visitas e manifestações político-eleitorais.
As restrições foram implementadas por Moraes em 17 de julho, após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, promovida pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. O ministro considerou a ação uma violação à proibição do uso das redes sociais imposta ao ex-presidente.
Além da suspensão das visitas por 30 dias, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com fins políticos até o término das eleições de 2026, nem divulgar manifestos através de terceiros.
No recurso, os advogados alegam que tais medidas extrapolam a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, argumentando que estas implicam censura prévia. Eles mencionam o caso do presidente Lula em 2018 como precedente para sustentar sua posição, destacando que Lula pôde fazer declarações políticas enquanto estava preso.
A defesa também critica a falta de clareza na definição do que seriam encontros com “finalidade político-eleitoral”, afirmando que isso fere o princípio da segurança jurídica e deixa espaço para interpretações subjetivas.
Os advogados pedem que Alexandre de Moraes reavalie sua decisão ou, caso contrário, encaminhe o recurso à Primeira Turma do STF para julgamento.