Defensoria Pública denuncia violação de direitos em caso do 8 de janeiro
Defensoria acusa desequilíbrio em julgamento de uma das acusadas no STF.
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o ministro Alexandre de Moraes desrespeitou os direitos de defesa em um caso que envolve uma das acusadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Desigualdade no tratamento
No processo, a DPU argumenta que houve um tratamento desigual entre a acusação e a defesa de Diovana Vieira da Costa, o que teria prejudicado o contraditório e a ampla defesa no caso. Segundo a Defensoria, a imposição de apresentação de testemunhas teria sido mais rigorosa em relação às defesas, especialmente quando indicavam servidores públicos a serem ouvidos.
A testemunha crucial
O cerne da ação está na alegação de que Moraes não permitiu a intimação de uma testemunha fundamental, capaz de comprovar que Costa chegou a Brasília somente após os atos de vandalismo nos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Essa testemunha seria o motorista do ônibus que a conduziu até a capital federal.
A versão da defesa
A defesa de Costa alega que ela chegou a Brasília no final da tarde de 8 de janeiro, entre 17h e 18h, e foi detida no dia seguinte enquanto estava acampada em frente ao quartel-general do Exército. Costa foi libertada uma semana após sua prisão e alega que sua viagem à capital tinha como propósito acompanhar sua ex-sogra.
A DPU solicitou a absolvição de Costa das acusações de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material, argumentando que a presença dela em Brasília estava relacionada à visita à sua ex-sogra e não aos atos ilícitos em questão.