Após o julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI), que puniu o Corisabbá com a perda de três pontos e multa no valor de R$ 1000 pela escalação irregular de dois jogadores, o clube busca agora reverter a decisão da Comissão Disciplinar.
De acordo com o jurídico do clube, um recurso foi encaminhado ao Pleno do TJD-PI com o intuito de levar a decisão para julgamento em 2ª instância. Na oportunidade, o Corisabbá deverá apresentar novidades na construção da defesa: além do já apontado erro na organização da tabela do Campeonato Piauiense, o clube deverá usar como argumentação uma possível falha cometida durante o julgamento que ocorreu de forma virtual, na última terça-feira (14).
Segundo o advogado Lucas Ewers, algumas formalidades essenciais no processo desportivo foram descumpridas.
"Verificamos diversas nulidades por descumprimento de formalidades essenciais no processo desportivo. Descumprimento de regras estabelecidas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva e que devem ser seguidas. A primeira delas é sobre a ordem de votação. A lei desportiva é clara ao definir que o presidente é o último a votar, entretanto, no julgamento ocorrido perante a comissão disciplinar especial, que foi instituída através de portaria do próprio tribunal, o presidente votou antes da hora, não foi o último conforme previsto na lei. Ao passo em que o presidente vota antes de outros auditores, dando seu voto como divergente do relator e fazendo toda sua fundamentação argumentativa, outros auditores podem mudar o voto que possuíam em mente ou a interpretação da forma que haviam entendido. De todo modo, a votação deve ocorrer em ordem prevista no código e esta ordem foi descumprida."
O advogado também apontou irregularidades no número de auditores que votaram durante a sessão virtual.
"Arguimos mais duas preliminares em atenção ao art. 5º-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O artigo mencionado determina que cada comissão disciplinar será composta por cinco auditores. No julgamento em tela, seis auditores estavam presentes e os seis votaram. Além disso, o mesmo artigo define que nas comissões disciplinares formadas, os auditores que a compõem não podem pertencer ao Pleno do TJD. De acordo com o acórdão da decisão, cinco dos seis autores presentes no julgamento constam no rol de membros do Pleno, conforme consulta que realizamos no portal eletrônico do TJD-PI. Assim, acreditamos que estas são três formalidades essenciais determinadas pela lei desportiva que foram descumpridas, devendo assim ocorrer a nulidade do julgamento de primeira instância, ou seja, perante a comissão disciplinar."
A defesa da Águia de Floriano também solicitou a suspensão do Campeonato Piauiense até que todos os recursos legais do Corisabbá sejam utilizados. Vale lembrar que a Federação de Futebol do Piauí (FFP) já divulgou as datas dos jogos de ida e volta pelas semifinais da competição.
Sobre a possibilidade da suspensão do campeonato, o advogado Lucas Ewers explicou que a punição não afeta apenas o Corisabbá, afinal, as mudanças na pontuação interferem nas demais equipes que podem ser classificadas para a fase seguinte da competição.
"Em nosso recurso, requeremos a suspensão do campeonato até o trânsito em julgado, tendo em vista que a punição aplicada ao Corisabbá não afeta apenas a equipe em questão, mas também as demais equipes que podem ser classificadas para a fase seguinte do campeonato. A decisão poderá acarretar em mudanças na tabela e consequentemente causar prejuízos aos envolvidos que podem passar ou não de fase, e serem ou não rebaixados de acordo com a pontuação estabelecida após o julgamento final do mérito."
O jurídico do time de Floriano confirmou ainda que existe a possibilidade de levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). "Caso nosso recurso apresentado perante o Pleno do TJD não seja satisfatório, a lei desportiva nos garante que este é cabível de qualquer decisão dos órgãos da Justiça Desportiva, com exceção das decisões proferidas pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que é o último grau de jurisdição. Assim, a decisão do Pleno do TJD é passível de recurso para o STJD, desde que acompanhado do devido preparo", concluiu Lucas Ewers.
Sobre o caso
O Corisabbá foi julgado e punido pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI) na última terça-feira (14) durante sessão virtual. O time de Floriano-PI foi declarado culpado, em 4 votos a 2, por escalar de maneira irregular o zagueiro Wellerson (Uberaba) e o volante Márcio Adriano, em partida da 12ª rodada do Campeonato Piauiense.
De acordo com a Federação de Futebol do Piauí (FFP), os jogadores não poderiam ser relacionados para a partida contra o Comercial-PI, no dia 4 de março. Os atletas deveriam ter cumprido suspensão automática por expulsão no jogo disputado contra o Fluminense-PI, no dia 25 de fevereiro, válido pela 9ª rodada do Estadual.
Acontece que entre essas duas partidas o Corisabbá teria o confronto contra o Ferroviário-PI, no dia 18 de fevereiro, correspondente a 10ª rodada. No entanto, pela desistência do Ferroviário o duelo é assinalado como W.O., tornando a partida contra o Comercial-PI, pela 12ª rodada, o jogo seguinte as aplicações dos cartões.
Até o momento, o Corisabbá que tinha 15 pontos passa a somar apenas 12 com a punição. E em meio aos desdobramentos jurídicos, o time se prepara para enfrentar o River-PI, pela 14ª rodada do Campeonato Piauiense.