Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica para crianças

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica as penas para quem facilitar o acesso de menores a bebidas alcoólicas, especialmente quando ocorre o consumo por parte dos jovens. Com a autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 942/24 inicialmente propunha o dobro da pena, mas foi aprovado com um acréscimo de 1/3 a 1/2 da punição nos casos em que houver consumo efetivo.

Alterações na lei atual

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a menores. Com a nova proposta, a pena seria aumentada caso o menor venha a consumir o produto, buscando uma punição proporcional ao dano causado.

Justificativa e posicionamentos

A deputada Laura Carneiro ressaltou que a penalização deve ser mais severa nos casos em que o consumo efetivo ocorre, corrigindo assim uma lacuna na legislação atual. A relatora do projeto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Rogéria Santos, argumentou que a intervenção do direito penal se faz necessária para coibir condutas ilícitas.

Apesar do apoio à proposta, alguns parlamentares apresentaram visões divergentes. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da educação no combate à criminalidade, ressaltando que a prevenção por meio da instrução é fundamental. No entanto, a maioria dos deputados concordou que o aumento das penas é uma medida necessária para lidar com a gravidade do problema.

O projeto agora segue para o Senado, onde passará por novas análises e discussões antes de uma possível aprovação. A iniciativa visa, portanto, proteger a juventude e coibir práticas que possam prejudicar o desenvolvimento saudável dos menores, reforçando a importância de um ambiente seguro e responsável para as futuras gerações.