Bolsonaro é proibido de manter contato com mais de 190 pessoas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), tomou uma decisão inédita que impacta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro . A medida restritiva proíbe Bolsonaro de manter contato com mais de 190 pessoas, estendendo-se também à proibição de comunicação por intermédio de terceiros e qualquer interação com autoridades estrangeiras.

Detalhes das restrições e justificativas

Essas restrições impostas por Moraes estão relacionadas a acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo com os envolvidos negando participação nos crimes citados nos processos, o STF determinou, na sexta-feira 18, uma série de medidas que incluem, além da proibição de contato, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro.

Além disso, o ex-presidente tem horários restritos de circulação, devendo permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral nos finais de semana e feriados. Outra restrição importante é a exigência de manter uma distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada sediada no país. O uso de redes sociais, direta ou indiretamente, também está vedado para Bolsonaro.

A principal justificativa por trás desse conjunto de medidas é o risco de fuga, mencionado duas vezes em 45 páginas da decisão judicial. Moraes autorizou o uso da força, se necessário, para assegurar o cumprimento dos mandados, incluindo o arrombamento de portas e cofres em caso de resistência ou ausência do investigado no local.

Além das restrições pessoais impostas a Bolsonaro, a ordem judicial permite busca pessoal em qualquer indivíduo presente durante o cumprimento dos mandados, se houver suspeita de posse de documentos ou objetos relevantes para a investigação. Os processos em questão envolvem militares, ex-assessores, delegados e outros nomes ligados ao governo anterior.

Algumas das pessoas com quem Bolsonaro está proibido de manter contato

Ação Penal 2668

• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Mauro Cid
• Paulo Sérgio Nogueira
• Walter Braga Netto

Ação Penal 2693

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Ação Penal 2694

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Angelo Martins Denicoli
• Carlos César Moretzsohn Rocha
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques Almeida
• Marcelo Araújo Bormevet
• Reginaldo Vieira de Abreu

E assim seguem as demais restrições e processos em andamento que determinam com quem Jair Bolsonaro está proibido de manter contato, conforme a decisão de Alexandre de Moraes.

Essa decisão representa um marco nas medidas restritivas impostas a uma figura pública, gerando repercussões políticas e sociais significativas no Brasil.