Ação civil pública exige R$ 635 milhões por danos climáticos na Amazônia.
Reparação por danos climáticos
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) moveram uma Ação Civil Pública na Justiça Federal do Pará contra proprietários de fazendas na Amazônia. O processo busca reparação de danos climáticos causados por infrações ambientais, com um valor estipulado em R$ 635 milhões .
Danos Ambientais na Amazônia
As instituições levaram em consideração o impacto social da emissão de gases do efeito estufa decorrentes de atividades como desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas e outras práticas prejudiciais na Floresta Nacional do Jamanxim . Esta região é uma das mais afetadas pelo desmatamento na Amazônia.
De acordo com relatórios de órgãos ambientais, foi constatado que fazendas na área abrigavam mais de 3 mil animais , sem os devidos registros sanitários. A ausência de controle de movimentação dos animais foi considerada uma fraude sanitária .
Medidas Adotadas pela AGU e ICMBio
A AGU e a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBIO solicitaram a desocupação total da área afetada , incluindo a demolição de todas as estruturas construídas, como casas, galpões, currais, entre outras. Além disso, os responsáveis pela ocupação irregular terão que remover o entulho para uma área apropriada do ponto de vista ambiental.
Um prazo de 30 dias foi estabelecido para a desocupação, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil . Esta ação visa não apenas reparar os danos causados, mas também conscientizar sobre a importância da preservação ambiental na região da Amazônia.