866 famílias recebem registros imobiliários no Piauí nesta sexta (28)
Governo realizará a entrega de registros de imóveis nos municípios de Bom Jesus e Cristino Castro.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração (Sead), realizará na próxima sexta-feira (28) a entrega de registros de imóveis nos municípios de Bom Jesus e Cristino Castro. A iniciativa, que integra o programa Casa Legal, beneficiará um total de 866 famílias nessas localidades.
Em Cristino Castro, o evento de entrega, que contemplará 142 registros, está marcado para às 15h na Arena Sapolândia, situada na BR-135. Já em Bom Jesus, serão entregues 724 registros de imóveis, com a cerimônia ocorrendo às 17h na quadra da Escola Hugo Piauilino, localizada na Rua Projetada, no bairro Cohab.
Essa ação é fruto de uma colaboração entre o Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica do Governo do Estado, conhecido como Casa Legal, as prefeituras locais, o Tribunal de Justiça e o Cartório de Registro de Imóveis da comarca pertinente.
O secretário da Administração, Samuel Nascimento, destacou a importância dessa iniciativa ao afirmar que "a entrega desses registros de imóveis representa mais do que um simples documento; é a garantia de segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para as famílias de Bom Jesus e Cristino Castro. O programa Casa Legal reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas, levando regularização fundiária a quem mais precisa".
Casa Legal
O programa Casa Legal, anteriormente conhecido como Pro Urbe, faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana. Instituído pela lei nº 8.153/23, o programa busca identificar ocupações informais, tanto individuais quanto coletivas, em imóveis públicos estaduais, assegurando a transferência de propriedade imobiliária aos ocupantes respectivos.